STF mantém condenação de Witzel por crime de responsabilidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira mais um recurso do ex-governador do Rio Wilson Witzel, condenado no julgamento do impeachment por crime de responsabilidade. O ministro julgou improcedente a reclamação ajuizada pelo ex-chefe do Executivo fluminense.
Na reclamação, Witzel alegava ter sido julgado por um “Tribunal de Exceção”, uma vez que o parágrafo 3º do artigo 78 da Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), que dispõe sobre a composição do Tribunal Especial Misto (TEM), não teria sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e seria incompatível com o princípio da impessoalidade. O ex-governador também pedia a suspensão dos efeitos da condenação até que um outro recurso seja julgado no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

No dia 30 de abril, o Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu pela cassação do mandato de Wilson Witzel e está impedido de concorrer a cargos políticos até 2026. Os dois pontos principais da denúncia se referem à requalificação da OS Unir por decisão de Witzel, em 23 de março de 2020, após a organização social ter sido impedida de contratar com a administração pública e ter tido contratos rescindidos para a gestão de unidades de saúde no Rio, por irregularidades no contratos, em setembro de 2019. Outro aspecto da denúncia se refere à contratação da OS Iabas por mais de R$800 milhões para construir e administrar os hospitais de campanha do Rio, sem que a empresa tivesse condições de realizar o serviço.

Workshop

Witzel vai realizar no próximo dia 31, um workshop para formar novas lideranças políticas para as eleições de 2022. O curso “Seja um candidato vitorioso” acontecerá online com transmissão no YouTube e é gratuito. Na descrição do evento, Witzel se apresenta como fundador do “Movimento Muda BR”.

“Ser cidadã(o) é muito mais do que simplesmente votar no dia das eleições de forma passiva: nosso compromisso deve ir além ou nosso destino será comprometido por pessoas incompetentes e inescrupulosas. (…) Votar com consciência permite que não sejamos manipulados pela mídia ou pelas redes sociais”, diz o ex-governador na descrição do workshop.

Witzel afirma que o objetivo é criar um movimento para formar novas lideranças políticas e “aperfeiçoar aqueles que assim o desejarem”. Segundo ele, os esforços serão grandes, mas os que compreenderem “nosso propósito, participarão de forma ativa deste movimento por um futuro melhor”. Apesar de ser grátis, os interessados podem ser colaboradores pagando R$20 ou R$100. A contribuição dá acesso a grupos restritos de discussão.No último dia 15, ele realizou o evento online “Desistir jamais”, uma mentoria para concursos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e carreiras públicas, com destaque para o concurso da Polícia Civil. Na descrição do organizador do evento, Witzel menciona a experiência como professor de graduação e pós-graduação, mestrado e doutorado que já cursou e suas aprovações em concursos públicos, mas deixa de fora que foi eleito governador do Rio em 2018.

Fonte: Jornal “O Dia”