SANCIONADA EM ITALVA LEI QUE RECONHECE ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL
O prefeito Léo Pelanca sancionou a lei 1266/2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Italva que reconhece a atividade religiosa como essencial em tempos de crises sanitárias, como a pandemia da Covid-19. No último decreto, o prefeito já havia liberado as atividades religiosas de forma presencial, de segunda a domingo até às 21h, desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social com limitação de 30% (da capacidade do local).
Para o Presidente da Casa, Vereador Joel Enfermeiro (PSC) é essencial que a igreja esteja com suas portas sempre abertas, principalmente em tempos de pandemia, para o socorro aos fiéis, não só de alimentos, mas também no âmbito espiritual e psicológico. “Neste momento, os templos podem e devem estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé e equilíbrio emocional das pessoas, bem como a assistência social da população”, disse.
O projeto porém, não autoriza as atividades religiosas em ambientes abertos e sem controle de público. Essas atividades autorizadas são as desenvolvidas internamente e as instituições deverão, em tempos de pandemia, observar todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias. Na última semana, o STF julgou que Estados e Municípios podem decidir sobre a abertura ou não das igrejas, conforme a situação de cada lugar.
Fonte: Italva em Foco
