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Entenda a bolsa de R$ 550 que governo quer criar para treinar jovens

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7 passos para fazer currículo de jovem aprendiz | VAGAS Profissões

A votação da medida provisória (MP) que reedita por 120 dias o programa de redução de jornada com corte de salário ficou para agosto por falta de acordo na Câmara dos Deputados. Nessa nova versão, o relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de dois programas que não estavam previstos na versão original da MP.

Um dos programas visa a qualificação de jovens, e que vinha sendo preparado pelo governo. Batizado de Requip, é destinado a jovens que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família, e trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos. O público-alvo tem de 16 a 29 anos.

O jovem receberá o chamado BIP do governo, no valor de R$ 275 (equivalente a 1/4 do salário mínimo), e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) paga pela empresa, de igual valor. Somando, o total a ser recebido pelo beneficiário chega a R$ 550. Não há contribuição previdenciária ou recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois não há vínculo empregatício.

Saiba como funciona e tire suas dúvidas:

O que é o Requip?

O programa

  • O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) é um programa de qualificação com prazo definido (dois anos) e sem benefícios trabalhistas.

Público-alvo

  • Pessoas com idade entre 16 e 29 anos que estejam sem emprego formal há dois anos pelo menos e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família.
  • jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Em caso de desligamento, o trabalhador é incluído automaticamente no Bolsa Família.

Remuneração

  • Bolsa no valor de R$ 550 por mês (pagamento de um bônus de R$ 275 pelo governo e mais R$ 275 pelo ofertante da vaga).

Jornada

  • O máximo de 22 horas semanais.

Duração dos contratos

  • 2 anos.

Vínculo

  • Não há vínculo, pois se trata de um programa de qualificação.

Quantidade de contratados

  • No primeiro ano de vigência, o limite é de 5% da força de trabalho.
  • No segundo ano de vigência, de 10%.
  • E no terceiro, de 15%.

Qualificação

  • A empresa deve encaminhar os participantes para cursos ofertados pelo Sistema S e pela rede pública, vinculados a suas atividades.

Atividades práticas

  • A jornada será de até 8 horas diárias. Mas estão vedadas atividades entre 22h e 5h, perigosas ou insalubres.

Vales

  • A concessão de benefícios para transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício e não é obrigatória.
  • Não há recolhimento de FGTS ou contribuição previdenciária.

Histórico

  • A filosofia se encaixa na proposta de Guedes de “rampa de acesso” para benefícios sociais.

Custo

  • R$ 17,2 bilhões entre 2022 e 2026 para habilitar um universo de três milhões de pessoas.

Fonte: Extra

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